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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 749151 - 749175 de um total de 764261

Competência	Código Classe ▲	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência	427	REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL	10141	Desembaraço Aduaneiro	Não
Vice-Presidência	427	REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL	10142	Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL	Não
Vice-Presidência	427	REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL	10143	Veículo de Turista Comunitário MERCOSUL	Não
Vice-Presidência	427	REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL	10144	Incentivo	Não
Vice-Presidência	427	REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL	10145	PROAGRO	Não
Vice-Presidência	427	REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL	10146	Proteção à Livre Concorrência	Não
Vice-Presidência	427	REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL	10147	Venda Casada	Não
Vice-Presidência	427	REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL	10148	Preços Predatórios	Não
Vice-Presidência	427	REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL	10149	Acordo de Exclusividade	Não
Vice-Presidência	427	REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL	10150	Cartel	Não
Vice-Presidência	427	REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL	10151	Atos de Concentração	Não
Vice-Presidência	427	REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL	10153	Moeda Estrangeira	Não
Vice-Presidência	427	REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL	10154	Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos	Não
Vice-Presidência	427	REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL	10155	Cruzados Novos / Bloqueio	Não
Vice-Presidência	427	REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL	10158	FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço	Não
Vice-Presidência	427	REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL	10159	Atualização de Conta	Não
Vice-Presidência	427	REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL	10160	Liberação de Conta	Não
Vice-Presidência	427	REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL	10161	Juros Progressivos	Não
Vice-Presidência	427	REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL	10162	Localização de Contas	Não
Vice-Presidência	427	REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL	10163	PIS/PASEP	Não
Vice-Presidência	427	REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL	10164	Atualização de Conta	Não
Vice-Presidência	427	REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL	10165	Liberação de Conta	Não
Vice-Presidência	427	REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL	10166	Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins	Não
Vice-Presidência	427	REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL	10167	Registro Profissional	Não
Vice-Presidência	427	REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL	10168	Multas e demais Sanções	Não