Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência ▲ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
---|---|---|---|---|---|
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11069 | Crime Culposo | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11069 | Crime Culposo | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11070 | Crime em tempo de guerra | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11070 | Crime em tempo de guerra | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11070 | Crime em tempo de guerra | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11071 | Crime Tentado | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11071 | Crime Tentado | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11071 | Crime Tentado | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11358 | Auto-acusação falsa | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11358 | Auto-acusação falsa | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11358 | Auto-acusação falsa | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11359 | Coação | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11359 | Coação | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11359 | Coação | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11360 | Comunicação falsa de crime | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11360 | Comunicação falsa de crime | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11360 | Comunicação falsa de crime | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11361 | Corrupção ativa de testemunha, perito ou intérprete | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11361 | Corrupção ativa de testemunha, perito ou intérprete | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11361 | Corrupção ativa de testemunha, perito ou intérprete | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11362 | Denunciação caluniosa | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11362 | Denunciação caluniosa | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11362 | Denunciação caluniosa | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11363 | Desacato | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11363 | Desacato | Não |