Presidência do Tribunal
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11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
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11267
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Desrespeito a superior e a símbolo nacional ou farda
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Sim
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Presidência do Tribunal
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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11301
|
Aliciação para motim ou revolta
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
11301
|
Aliciação para motim ou revolta
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11302
|
Apologia de fato criminoso ou do seu autor
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
11302
|
Apologia de fato criminoso ou do seu autor
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11303
|
Incitamento
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
11303
|
Incitamento
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11268
|
Aliciação e incitamento
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
11268
|
Aliciação e incitamento
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11293
|
Oposição a ordem de sentinela
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
11293
|
Oposição a ordem de sentinela
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11294
|
Publicação ou crítica indevida
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
11294
|
Publicação ou crítica indevida
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11295
|
Recusa a obediência
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
11295
|
Recusa a obediência
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11296
|
Reunião ilícita
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
11296
|
Reunião ilícita
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11270
|
Insubordinação
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
11270
|
Insubordinação
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11292
|
Revolta
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
11292
|
Revolta
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11288
|
Conspiração
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
11288
|
Conspiração
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11289
|
Motim
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
11289
|
Motim
|
Sim
|