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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 749126 - 749150 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11059 Confisco Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11059 Confisco Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11059 Confisco Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11060 Exílio local Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11060 Exílio local Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11060 Exílio local Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11061 Interdição de estabecimento ou associação Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11061 Interdição de estabecimento ou associação Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11061 Interdição de estabecimento ou associação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11063 Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11063 Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11063 Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11054 Menagem Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11054 Menagem Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11054 Menagem Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11069 Crime Culposo Não