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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 749101 - 749125 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▼	Assunto	Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	11775	Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco	Não
Câmaras Criminais	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	11776	Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções	Não
Câmaras Criminais	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	11777	Plebiscito	Não
Câmaras Criminais	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	11778	Requerimento	Não
Câmaras Criminais	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	11779	Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural	Não
Câmaras Criminais	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	11780	Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural	Não
Câmaras Criminais	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	11782	Intimação	Não
Câmaras Criminais	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	11783	Citação	Não
Câmaras Criminais	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	11784	Oitiva	Não
Câmaras Criminais	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	11785	Diligências	Não
Câmaras Criminais	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	11786	Atos executórios	Não
Câmaras Criminais	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	11797	Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional	Não
Câmaras Criminais	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	11804	Programas de Arrendamento Residencial PAR	Não
Câmaras Criminais	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	11805	Tabela Price	Não
Câmaras Criminais	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	11806	Empréstimo consignado	Não
Câmaras Criminais	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	11807	Tarifas	Não
Câmaras Criminais	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	11808	Capitalização e Previdência Privada	Não
Câmaras Criminais	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	11809	Transporte Aquaviário	Não
Câmaras Criminais	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	11810	Dever de Informação	Não
Câmaras Criminais	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	11811	Práticas Abusivas	Não
Câmaras Criminais	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	11812	Oferta e Publicidade	Não
Câmaras Criminais	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	11814	Transporte Ferroviário	Não
Câmaras Criminais	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	11815	Transporte Rodoviário	Não
Câmaras Criminais	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	11816	Infrações administrativas	Não
Câmaras Criminais	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	11817	Fundos	Não