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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 749101 - 749125 de um total de 764261

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10087 Defensoria Pública Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10089 Bens Públicos Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10091 Terreno de Marinha Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10092 Taxa de Ocupação Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10093 Foro / Laudêmio Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10094 Terras Devolutas Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10095 Águas Públicas Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10097 Imóvel Funcional Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10098 Alienação Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10099 Ocupação Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10100 Reintegração de Posse Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10101 Taxa de Ocupação Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10102 Terras Indígenas Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10103 Terreno Aldeado Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10105 Demarcação Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10106 Recursos Minerais Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10107 Espaço Aéreo Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Não