Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência ▲ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10814 | Por suspensão dos direitos políticos | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10810 | Afastamento do cargo | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10810 | Afastamento do cargo | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10810 | Afastamento do cargo | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10811 | Cassação de mandato | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10811 | Cassação de mandato | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10811 | Cassação de mandato | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11066 | Nulidade | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11066 | Nulidade | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11066 | Nulidade | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11067 | Irregularidade na composição do Conselho | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11067 | Irregularidade na composição do Conselho | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11067 | Irregularidade na composição do Conselho | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11064 | Representação do Corregedor | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11064 | Representação do Corregedor | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11064 | Representação do Corregedor | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11065 | Requerimento da Parte | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11065 | Requerimento da Parte | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11065 | Requerimento da Parte | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11057 | Penas restritivas de direitos | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11057 | Penas restritivas de direitos | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11057 | Penas restritivas de direitos | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11058 | Cassação de licença para direção de veículo motorizado | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11058 | Cassação de licença para direção de veículo motorizado | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11058 | Cassação de licença para direção de veículo motorizado | Não |