Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe ▼ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Câmaras Cíveis | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 9737 | Vilipêndio a Cadáver | Não |
| Câmaras Cíveis | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 9738 | Violação a Sepultura (Art. 210) | Não |
| Câmaras Cíveis | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 9739 | Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso | Não |
| Câmaras Cíveis | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 9740 | Contra a dignidade sexual | Não |
| Câmaras Cíveis | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 9741 | Tráfico Internacional de Pessoa para Fim de Exploração Sexual | Não |
| Câmaras Cíveis | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 9742 | Estupro | Não |
| Câmaras Cíveis | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 9743 | Atentado Violento ao Pudor | Não |
| Câmaras Cíveis | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 9744 | Atentado ao Pudor Mediante Fraude | Não |
| Câmaras Cíveis | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 9745 | Corrupção de Menores | Não |
| Câmaras Cíveis | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 9746 | Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) | Não |
| Câmaras Cíveis | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 9747 | Mediação para Servir a Lascívia de Outrem | Não |
| Câmaras Cíveis | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 9748 | Posse Sexual Mediante Fraude | Não |
| Câmaras Cíveis | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 9749 | Assédio Sexual | Não |
| Câmaras Cíveis | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 9750 | Favorecimento da Prostituição | Não |
| Câmaras Cíveis | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 9751 | Casa de Prostituição | Não |
| Câmaras Cíveis | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 9752 | Rufianismo | Não |
| Câmaras Cíveis | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 9753 | Tráfico Internacional de Pessoas | Não |
| Câmaras Cíveis | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 9754 | Tráfico Interno de Pessoas | Não |
| Câmaras Cíveis | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 9755 | Contra a Família | Não |
| Câmaras Cíveis | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 9756 | Crimes Contra a Assistência Familiar | Não |
| Câmaras Cíveis | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 9757 | Abandono Material | Não |
| Câmaras Cíveis | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 9758 | Abandono Intelectual | Não |
| Câmaras Cíveis | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 9759 | Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea | Não |
| Câmaras Cíveis | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 9760 | Crimes contra o Casamento | Não |
| Câmaras Cíveis | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 9761 | Bigamia | Não |