Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Audiências e Sessões » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 749076 - 749100 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10804 Perda do mandato Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10804 Perda do mandato Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10805 Recondução Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10805 Recondução Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10805 Recondução Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10806 Suspensão de mandato Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10806 Suspensão de mandato Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10806 Suspensão de mandato Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10807 Convocação de suplente Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10807 Convocação de suplente Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10807 Convocação de suplente Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10808 Renúncia Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10808 Renúncia Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10808 Renúncia Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10809 Extinção do mandato Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10809 Extinção do mandato Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10809 Extinção do mandato Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10812 Por cumulação de cargos Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10812 Por cumulação de cargos Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10812 Por cumulação de cargos Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10813 Por condenação criminal Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10813 Por condenação criminal Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10813 Por condenação criminal Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10814 Por suspensão dos direitos políticos Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10814 Por suspensão dos direitos políticos Não