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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 749051 - 749075 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10743 Registro do Partido Político Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10743 Registro do Partido Político Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10743 Registro do Partido Político Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10744 Extinção do Partido Político Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10744 Extinção do Partido Político Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10744 Extinção do Partido Político Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10745 Filiação partidária Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10745 Filiação partidária Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10745 Filiação partidária Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10746 Convenção para escolha de candidatos Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10746 Convenção para escolha de candidatos Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10746 Convenção para escolha de candidatos Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10757 Fidelidade partidária Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10757 Fidelidade partidária Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10757 Fidelidade partidária Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10801 Prestação de contas Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10801 Prestação de contas Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10801 Prestação de contas Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10802 Declaração de inelegibilidade Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10802 Declaração de inelegibilidade Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10802 Declaração de inelegibilidade Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10803 Impugnação de mandato eletivo Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10803 Impugnação de mandato eletivo Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10803 Impugnação de mandato eletivo Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10804 Perda do mandato Não