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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 749026 - 749050 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11839 Posturas Municipais Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11840 Segurança em Edificações Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11841 Política Agrícola Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11842 Pessoa Idosa Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11843 Pessoas com deficiência Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11844 Minorias Étnicas Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11845 Comunicação Social Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11846 Moradia Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11847 Assistência Social Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11848 Alimentação Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11849 Não Discriminação Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11860 Produto Impróprio Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11861 Combustíveis e derivados Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11862 Saneamento Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11863 Responsabilidade Fiscal Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11864 Irregularidade no atendimento Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11865 Vendas casadas Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11866 Jogos / Sorteios / Promoções comerciais Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11867 Produto Impróprio Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11868 Combustíveis e derivados Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11870 Utilização de bens públicos Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11871 Agências/órgãos de regulação Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11873 Política fundiária e da reforma agrária Não