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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 749026 - 749050 de um total de 764261

Competência	Código Classe ▼	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis	199	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL	9687	Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165)	Não
Câmaras Cíveis	199	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL	9688	Alteração de local especialmente protegido (art. 166)	Não
Câmaras Cíveis	199	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL	9689	Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91)	Não
Câmaras Cíveis	199	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL	9690	Estelionato	Não
Câmaras Cíveis	199	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL	9691	Estelionato Majorado (art. 171, § 3º)	Não
Câmaras Cíveis	199	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL	9692	Outras fraudes	Não
Câmaras Cíveis	199	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL	9693	Fraude à execução (art. 179)	Não
Câmaras Cíveis	199	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL	9694	Receptação	Não
Câmaras Cíveis	199	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL	9695	Apropriação indébita (art. 168, caput)	Não
Câmaras Cíveis	199	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL	9696	Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza (art.169)	Não
Câmaras Cíveis	199	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL	9697	Furto Privilegiado	Não
Câmaras Cíveis	199	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL	9698	Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior	Não
Câmaras Cíveis	199	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL	9699	Roubo Majorado	Não
Câmaras Cíveis	199	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL	9700	Latrocínio	Não
Câmaras Cíveis	199	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL	9701	Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte	Não
Câmaras Cíveis	199	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL	9702	Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave	Não
Câmaras Cíveis	199	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL	9703	Supressão ou Alteração de Marca em Animais	Não
Câmaras Cíveis	199	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL	9704	Dano Qualificado	Não
Câmaras Cíveis	199	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL	9705	Apropriação de Tesouro	Não
Câmaras Cíveis	199	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL	9706	Apropriação de Coisa Achada	Não
Câmaras Cíveis	199	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL	9707	Disposição de coisa alheia como própria	Não
Câmaras Cíveis	199	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL	9708	Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria	Não
Câmaras Cíveis	199	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL	9709	Defraudação de Penhor	Não
Câmaras Cíveis	199	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL	9710	Fraude na Entrega de Coisa	Não
Câmaras Cíveis	199	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL	9711	Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro	Não