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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 749026 - 749050 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10794 Nulidade da votação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10795 Quociente eleitoral Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10795 Quociente eleitoral Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10795 Quociente eleitoral Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10796 Transporte em dia de eleição Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10796 Transporte em dia de eleição Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10796 Transporte em dia de eleição Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10797 Boca de urna Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10797 Boca de urna Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10797 Boca de urna Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10770 Diplomação Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10770 Diplomação Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10770 Diplomação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10798 Cassação do diploma Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10798 Cassação do diploma Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10798 Cassação do diploma Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10799 Sustação da diplomação Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10799 Sustação da diplomação Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10799 Sustação da diplomação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10762 Referendo popular Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10762 Referendo popular Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10762 Referendo popular Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10741 Criação do Partido Político Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10741 Criação do Partido Político Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10741 Criação do Partido Político Não