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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 749001 - 749025 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10787 Pesquisa eleitoral Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10787 Pesquisa eleitoral Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10788 Abuso do poder econômico Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10788 Abuso do poder econômico Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10788 Abuso do poder econômico Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10790 Uso de bem público Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10790 Uso de bem público Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10790 Uso de bem público Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10769 Pleito Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10769 Pleito Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10769 Pleito Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10791 Sistema eletrônico de votação Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10791 Sistema eletrônico de votação Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10791 Sistema eletrônico de votação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10792 Sigilo na votação Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10792 Sigilo na votação Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10792 Sigilo na votação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10793 Apuração/recontagem de votos Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10793 Apuração/recontagem de votos Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10793 Apuração/recontagem de votos Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10794 Nulidade da votação Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10794 Nulidade da votação Não