Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Audiências e Sessões » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 748976 - 749000 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10780 Inelegibilidade Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10780 Inelegibilidade Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10780 Inelegibilidade Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10781 Reeleição Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10781 Reeleição Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10781 Reeleição Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10782 Cassação do registro da candidatura Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10782 Cassação do registro da candidatura Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10782 Cassação do registro da candidatura Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10783 Anistia Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10783 Anistia Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10783 Anistia Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10768 Campanha Eleitoral Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10768 Campanha Eleitoral Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10768 Campanha Eleitoral Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10784 Propaganda eleitoral Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10784 Propaganda eleitoral Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10784 Propaganda eleitoral Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10785 Direito de resposta Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10785 Direito de resposta Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10785 Direito de resposta Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10786 Prestação de contas Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10786 Prestação de contas Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10786 Prestação de contas Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10787 Pesquisa eleitoral Não