Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe | Classe Judicial ▲ | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 5001 | Liquidação | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 5555 | Crime Tentado | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 5557 | Gravíssima | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 5558 | Privilegiada | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 5560 | Decorrente de Violência Doméstica | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 5564 | Furto Privilegiado | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 5571 | Dano Qualificado | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 5572 | Apropriação de Tesouro | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 5573 | Apropriação de Coisa Achada | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 5632 | Prescrição e Decadência | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 5680 | Edição | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 5844 | Fraude no Comércio | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 5850 | Posse Sexual Mediante Fraude | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 5851 | Assédio Sexual | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 5852 | Favorecimento da Prostituição | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 5853 | Casa de Prostituição | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 5854 | Rufianismo | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 5862 | Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 5865 | Crime Culposo | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 5866 | Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 5867 | Medicamento em Desacordo com Receita Médica | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 5869 | Incitação ao Crime | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 5870 | Apologia de Crime ou Criminoso | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 5873 | Crimes Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 5878 | Crimes contra Patente de Invenção | Não |