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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 748951 - 748975 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10773 redução Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10766 Eleitor Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10766 Eleitor Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10766 Eleitor Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10774 Alistamento Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10774 Alistamento Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10774 Alistamento Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10778 Cancelamento da inscrição de eleitor Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10778 Cancelamento da inscrição de eleitor Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10778 Cancelamento da inscrição de eleitor Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10775 Domicílio eleitoral Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10775 Domicílio eleitoral Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10775 Domicílio eleitoral Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10776 Isenção do dever eleitoral Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10776 Isenção do dever eleitoral Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10776 Isenção do dever eleitoral Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10777 Justificação de ausência de voto Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10777 Justificação de ausência de voto Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10777 Justificação de ausência de voto Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10767 Registro da candidatura Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10767 Registro da candidatura Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10767 Registro da candidatura Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10779 Desincompatibilização do candidato Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10779 Desincompatibilização do candidato Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10779 Desincompatibilização do candidato Não