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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 748926 - 748950 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11863 Responsabilidade Fiscal Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11863 Responsabilidade Fiscal Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11873 Política fundiária e da reforma agrária Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11873 Política fundiária e da reforma agrária Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11873 Política fundiária e da reforma agrária Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10760 Plebiscito Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10760 Plebiscito Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10760 Plebiscito Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10764 Sistema Majoritário / Proporcional Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10764 Sistema Majoritário / Proporcional Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10764 Sistema Majoritário / Proporcional Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10765 Número de vagas Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10765 Número de vagas Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10765 Número de vagas Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10771 fixação Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10771 fixação Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10771 fixação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10772 aumento Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10772 aumento Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10772 aumento Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10773 redução Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10773 redução Não