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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 748901 - 748925 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11839 Posturas Municipais Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11839 Posturas Municipais Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11839 Posturas Municipais Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11840 Segurança em Edificações Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11840 Segurança em Edificações Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11840 Segurança em Edificações Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11832 Conselho do Idoso Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11832 Conselho do Idoso Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11832 Conselho do Idoso Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11833 Conselho da Comunidade Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11833 Conselho da Comunidade Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11833 Conselho da Comunidade Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11834 Conselho sobre Drogas Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11834 Conselho sobre Drogas Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11834 Conselho sobre Drogas Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11835 Conselho de Direitos da Criança e Adolescente Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11835 Conselho de Direitos da Criança e Adolescente Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11835 Conselho de Direitos da Criança e Adolescente Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11831 Controle Externo da atividade policial Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11831 Controle Externo da atividade policial Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11831 Controle Externo da atividade policial Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11841 Política Agrícola Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11841 Política Agrícola Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11841 Política Agrícola Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11863 Responsabilidade Fiscal Não