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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 6122 RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 6125 RMI da pensão de dependente de ex-combatente Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 6125 RMI da pensão de dependente de ex-combatente Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 6127 Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 6127 Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 6130 Escala de Salário-Base Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 6130 Escala de Salário-Base Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 6132 Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 6132 Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Sim