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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 748876 - 748900 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10647 Processo Legislativo Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10955 Criação de Dotação Orçamentária Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10955 Criação de Dotação Orçamentária Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10955 Criação de Dotação Orçamentária Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10956 Repasse de Duodécimos Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10956 Repasse de Duodécimos Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10956 Repasse de Duodécimos Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10957 Repasse de Verbas Públicas Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10957 Repasse de Verbas Públicas Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10957 Repasse de Verbas Públicas Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10958 Crédito Suplementar Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10958 Crédito Suplementar Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10958 Crédito Suplementar Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11836 Parcelamento do Solo Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11836 Parcelamento do Solo Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11836 Parcelamento do Solo Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11837 Comércio Ambulante Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11837 Comércio Ambulante Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11837 Comércio Ambulante Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não