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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 748851 - 748875 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10424 Suspensão Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10424 Suspensão Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10425 Rescisão Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10425 Rescisão Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10425 Rescisão Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10426 Prorrogação Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10426 Prorrogação Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10426 Prorrogação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10427 Termo Aditivo Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10427 Termo Aditivo Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10427 Termo Aditivo Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10428 Penalidades Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10428 Penalidades Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10428 Penalidades Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10429 Execução Contratual Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10429 Execução Contratual Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10429 Execução Contratual Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10430 Equilíbrio Financeiro Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10430 Equilíbrio Financeiro Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10430 Equilíbrio Financeiro Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10646 Inconstitucionalidade Material Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10646 Inconstitucionalidade Material Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10646 Inconstitucionalidade Material Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10647 Processo Legislativo Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10647 Processo Legislativo Não