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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 748826 - 748850 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10415 Limites dos Poderes de Investigação Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10415 Limites dos Poderes de Investigação Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10415 Limites dos Poderes de Investigação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10416 Limites do Objeto Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10416 Limites do Objeto Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10416 Limites do Objeto Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10420 Licenciamento de Veículo Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10420 Licenciamento de Veículo Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10420 Licenciamento de Veículo Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10422 Pagamento Atrasado / Correção Monetária Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10422 Pagamento Atrasado / Correção Monetária Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10422 Pagamento Atrasado / Correção Monetária Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10423 Anulação Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10423 Anulação Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10423 Anulação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10424 Suspensão Não