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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 748801 - 748825 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11577 Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11578 Alistamento Eleitoral - Exclusão Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11579 Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11584 Candidatos Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11585 Condição de Elegibilidade Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11586 Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11587 Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11591 Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11593 Direito de Resposta Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11594 Identificação Numérica de Candidato Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11595 Inelegibilidade Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11598 Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11599 Inelegibilidade - Declaração de Indignidade ou de Incompatibilidade com o Oficialato Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11601 Inelegibilidade - Inalistável Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11602 Inelegibilidade - Parentesco Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11603 Inelegibilidade - Reeleição Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11605 Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral Não