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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 748801 - 748825 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10404 Contribuição Sindical Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10404 Contribuição Sindical Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10404 Contribuição Sindical Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10405 Eleições Sindicais Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10405 Eleições Sindicais Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10405 Eleições Sindicais Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10406 Registro Sindical Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10406 Registro Sindical Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10406 Registro Sindical Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10408 Filiação Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10408 Filiação Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10408 Filiação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não