Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
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Competência ▲ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
---|---|---|---|---|---|
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10393 | Adjudicação | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10393 | Adjudicação | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10395 | Multas e demais Sanções | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10395 | Multas e demais Sanções | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10395 | Multas e demais Sanções | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10396 | Ambiental | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10396 | Ambiental | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10396 | Ambiental | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10397 | Sanitárias | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10397 | Sanitárias | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10397 | Sanitárias | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10398 | Metrológica | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10398 | Metrológica | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10398 | Metrológica | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10399 | Profissional | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10399 | Profissional | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10399 | Profissional | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10400 | Segurança e/ou Medicina do Trabalho | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10400 | Segurança e/ou Medicina do Trabalho | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10400 | Segurança e/ou Medicina do Trabalho | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10401 | Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10401 | Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10401 | Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10402 | Cessão de créditos não-tributários | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10402 | Cessão de créditos não-tributários | Não |