Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência ▲ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10384 | Condições Especiais para Prestação de Prova | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10384 | Condições Especiais para Prestação de Prova | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10384 | Condições Especiais para Prestação de Prova | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10386 | Modalidade / Limite | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10386 | Modalidade / Limite | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10386 | Modalidade / Limite | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10387 | Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10387 | Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10387 | Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10388 | Edital | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10388 | Edital | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10388 | Edital | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10389 | Revogação | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10389 | Revogação | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10389 | Revogação | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10390 | Sanções Administrativas | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10390 | Sanções Administrativas | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10390 | Sanções Administrativas | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10391 | Recursos Administrativos | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10391 | Recursos Administrativos | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10391 | Recursos Administrativos | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10392 | Convênio | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10392 | Convênio | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10392 | Convênio | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10393 | Adjudicação | Não |