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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 748726 - 748750 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11466 Dano a Equipamento Eleitoral Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11467 Crimes contra a Fé Pública Eleitoral Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11468 Omissão na Expedição de Boletim de Apuração Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11469 Omissão no Recolhimento das Cédulas Apuradas, no Fechamento e Lacração da Urna Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11470 Alteração do Resultado de Votação nos Mapas ou Boletins de Apuração Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11471 Omissão no Recebimento e Registro de Protestos, bem como, de sua Remessa à Instância Superior Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11472 Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11473 Falsidade Ideológica Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11474 Reconhecimento Indevido de Firma ou Letras para Fins Eleitorais Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11475 Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11476 Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11477 Omissão da Entrega do Boletim de Urna Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11478 Obtenção de Acesso a Sistema de Dados Eleitorais Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11479 Destruição de Dados Eleitorais Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11480 Cerceamento da Fiscalização Partidária Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11481 Recusa de Entrega de Boletim Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11482 Crimes contra a Propaganda Eleitoral Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11483 Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11484 Calúnia na Propaganda Eleitoral Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11485 Divulgação de Falsa Imputação Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11487 Injúria na Propaganda Eleitoral Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11489 Inutilização, Alteração ou Perturbação de Propaganda Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11490 Impedimento do Exercício da Propaganda Não