Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe | Classe Judicial ▲ | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 11807 | Tarifas | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 11808 | Capitalização e Previdência Privada | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 11809 | Transporte Aquaviário | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 11810 | Dever de Informação | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 11811 | Práticas Abusivas | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 11812 | Oferta e Publicidade | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 11814 | Transporte Ferroviário | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 11815 | Transporte Rodoviário | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 11842 | Pessoa Idosa | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 11843 | Pessoas com deficiência | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 11846 | Moradia | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 11860 | Produto Impróprio | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 11861 | Combustíveis e derivados | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 11864 | Irregularidade no atendimento | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 11865 | Vendas casadas | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 11866 | Jogos / Sorteios / Promoções comerciais | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 11867 | Produto Impróprio | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 11868 | Combustíveis e derivados | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 11923 | Fraude / Quebra de ordem cronológica | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 11924 | Pagamento | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 11974 | Cláusulas Abusivas | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 12612 | COVID-19 | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 12998 | Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 13068 | Assinatura Eletrônica / Digital | Não |
Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 13091 | Chamamento ao Processo | Não |