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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 748701 - 748725 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10365 Impedimento / Detenção / Prisão Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10365 Impedimento / Detenção / Prisão Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10366 Licenciamento / Exclusão Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10366 Licenciamento / Exclusão Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10366 Licenciamento / Exclusão Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10367 Suspensão Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10367 Suspensão Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10367 Suspensão Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10512 Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10512 Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10512 Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10371 Reserva de Vagas para Deficientes Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10371 Reserva de Vagas para Deficientes Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10371 Reserva de Vagas para Deficientes Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10372 Inscrição / Documentação Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10372 Inscrição / Documentação Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10372 Inscrição / Documentação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10373 Limite de Idade Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10373 Limite de Idade Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10373 Limite de Idade Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10374 Exigência de Prática Forense Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10374 Exigência de Prática Forense Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10374 Exigência de Prática Forense Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10375 Prova de Títulos Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10375 Prova de Títulos Não