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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 748676 - 748700 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11388 Internação sem atividades externas Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11389 Liberdade assistida Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11390 Obrigação de reparar o dano Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11391 Prestação de serviços à comunidade Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11392 Semiliberdade Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11410 Crimes contra portadores de deficiência Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11412 Conflito fundiário coletivo rural Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11416 Violação sexual mediante fraude Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11417 Estupro de vulnerável Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11430 Crimes contra a Organização Administrativa da Justiça Eleitoral Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11431 Intervenção Indevida de Autoridade Junto à Mesa Receptora Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11434 Votação de Eleitor na Seção Eleitoral na qual Não Está Inscrito ou Autorizado a Votar Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11435 Contagem de Votos de Eleitores em Relação aos quais Houve Impugnação Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11436 Fabricação, Aquisição, Fornecimento, Subtração ou Guarda de Materiais de Uso da Justiça Eleitoral Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11437 Crimes contra o Serviço da Justiça Eleitoral Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11438 Inscrição Fraudulenta Não