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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 748676 - 748700 de um total de 764261

Competência	Código Classe ▼	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis	199	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL	6122	RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)	Não
Câmaras Cíveis	199	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL	6123	RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição	Não
Câmaras Cíveis	199	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL	6124	RMI sem incidência de Teto Limitador	Não
Câmaras Cíveis	199	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL	6125	RMI da pensão de dependente de ex-combatente	Não
Câmaras Cíveis	199	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL	6126	Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88)	Não
Câmaras Cíveis	199	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL	6127	Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição	Não
Câmaras Cíveis	199	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL	6128	Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial	Não
Câmaras Cíveis	199	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL	6129	RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto	Não
Câmaras Cíveis	199	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL	6130	Escala de Salário-Base	Não
Câmaras Cíveis	199	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL	6131	Contribuição sobre vinte salários mínimos	Não
Câmaras Cíveis	199	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL	6132	Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99	Não
Câmaras Cíveis	199	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL	6133	IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)	Não
Câmaras Cíveis	199	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL	6134	Alteração do coeficiente de cálculo de pensão	Não
Câmaras Cíveis	199	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL	6135	Alteração do coeficiente de cálculo do benefício	Não
Câmaras Cíveis	199	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL	6136	Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99	Não
Câmaras Cíveis	199	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL	6137	Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99	Não
Câmaras Cíveis	199	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL	6138	Reajustes e Revisões Específicos	Não
Câmaras Cíveis	199	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL	6139	Reajuste pela Súmula 260 do TFR	Não
Câmaras Cíveis	199	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL	6140	Art. 58 ADCT da CF/88	Não
Câmaras Cíveis	199	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL	6141	Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios	Não
Câmaras Cíveis	199	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL	6142	Manutenção do Benefício pela equivalência salarial	Não
Câmaras Cíveis	199	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL	6143	Expurgos inflacionários sobre os benefícios	Não
Câmaras Cíveis	199	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL	6144	Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89	Não
Câmaras Cíveis	199	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL	6145	Reajuste de 147%	Não
Câmaras Cíveis	199	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL	6146	Reajustamento pelo IGP-DI	Não