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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 748626 - 748650 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10349 Reforma Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10349 Reforma Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10350 Licenças Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10350 Licenças Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10350 Licenças Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10351 Agregação Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10351 Agregação Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10351 Agregação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10352 Reserva Remunerada Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10352 Reserva Remunerada Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10352 Reserva Remunerada Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10354 Tempo de Serviço Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10354 Tempo de Serviço Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10354 Tempo de Serviço Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10355 Transferência para reserva Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10355 Transferência para reserva Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10355 Transferência para reserva Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10356 Assistência Médico-Hospitalar Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10356 Assistência Médico-Hospitalar Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10356 Assistência Médico-Hospitalar Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10357 Licença Prêmio Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10357 Licença Prêmio Não