Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
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Competência ▲ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
---|---|---|---|---|---|
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10349 | Reforma | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10349 | Reforma | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10350 | Licenças | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10350 | Licenças | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10350 | Licenças | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10351 | Agregação | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10351 | Agregação | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10351 | Agregação | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10352 | Reserva Remunerada | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10352 | Reserva Remunerada | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10352 | Reserva Remunerada | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10353 | Transferência ex-officio para reserva | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10353 | Transferência ex-officio para reserva | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10353 | Transferência ex-officio para reserva | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10354 | Tempo de Serviço | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10354 | Tempo de Serviço | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10354 | Tempo de Serviço | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10355 | Transferência para reserva | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10355 | Transferência para reserva | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10355 | Transferência para reserva | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10356 | Assistência Médico-Hospitalar | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10356 | Assistência Médico-Hospitalar | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10356 | Assistência Médico-Hospitalar | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10357 | Licença Prêmio | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10357 | Licença Prêmio | Não |