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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 748576 - 748600 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10327 Curso de Formação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10328 Reintegração Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10328 Reintegração Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10328 Reintegração Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10329 Estabilidade Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10329 Estabilidade Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10329 Estabilidade Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10330 Anistia Política Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10330 Anistia Política Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10330 Anistia Política Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10331 Adidos, Agregados e Adjuntos Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10331 Adidos, Agregados e Adjuntos Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10331 Adidos, Agregados e Adjuntos Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10332 Serviço Militar Obrigatório Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10332 Serviço Militar Obrigatório Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10332 Serviço Militar Obrigatório Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10333 Ex-combatentes Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10333 Ex-combatentes Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10333 Ex-combatentes Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10334 Promoção Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10334 Promoção Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10334 Promoção Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10335 Serviço Militar dos Profissionais da Saúde Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10335 Serviço Militar dos Profissionais da Saúde Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10335 Serviço Militar dos Profissionais da Saúde Não