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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 748526 - 748550 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10318 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10318 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10318 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10702 Índice de 3,17% Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10702 Índice de 3,17% Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10702 Índice de 3,17% Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10703 Índice de 11,98% Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10703 Índice de 11,98% Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10703 Índice de 11,98% Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10320 Índice do IPC junho/1987 Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10320 Índice do IPC junho/1987 Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10320 Índice do IPC junho/1987 Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10322 Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10322 Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10322 Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10946 Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10946 Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10946 Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10695 Categorias Especiais de Servidor Público Não