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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 748401 - 748425 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11100 Anistia Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11101 Indulto Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11102 Morte do Agente Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11103 Prescrição Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11104 Reabilitação Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11105 Ressarcimento do Dano Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11106 Estado de Necessidade Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11107 Estado de Necessidade exculpante Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11109 Exercício Regular do Direito Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11111 Legítima Defesa Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11112 Perda em favor da Fazenda Pública Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11113 Reparação do Dano Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11114 Conversão da Pena Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11115 Substituição da Pena Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11116 Abandono de posto e de outros crimes em serviço Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11117 Deserção Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11118 Exercício de comércio Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11119 Insubmissão Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11121 Favorecimento a convocado Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11122 Insubmissão Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11123 Insubmissão privilegiada Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11124 Substituição de convocado Não