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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 748376 - 748400 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10302 Adicional por Tempo de Serviço Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10302 Adicional por Tempo de Serviço Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10302 Adicional por Tempo de Serviço Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10893 Base de Cálculo Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10893 Base de Cálculo Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10893 Base de Cálculo Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10303 Adicional de Horas Extras Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10303 Adicional de Horas Extras Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10303 Adicional de Horas Extras Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10304 Auxílio-Alimentação Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10304 Auxílio-Alimentação Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10304 Auxílio-Alimentação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10305 Gratificações de Atividade Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10305 Gratificações de Atividade Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10305 Gratificações de Atividade Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10306 Auxílio-transporte Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10306 Auxílio-transporte Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10306 Auxílio-transporte Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10307 Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10307 Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10307 Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10308 Adicional de Serviço Noturno Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10308 Adicional de Serviço Noturno Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10308 Adicional de Serviço Noturno Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10309 Adicional de Produtividade Não