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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 748326 - 748350 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10249 Salário-Família Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10249 Salário-Família Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10289 Gratificações da Lei 8.112/1990 Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10289 Gratificações da Lei 8.112/1990 Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10289 Gratificações da Lei 8.112/1990 Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10290 Gratificação de Incentivo Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10290 Gratificação de Incentivo Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10290 Gratificação de Incentivo Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10291 Adicional de Insalubridade Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10291 Adicional de Insalubridade Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10291 Adicional de Insalubridade Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10875 Base de Cálculo Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10875 Base de Cálculo Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10875 Base de Cálculo Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10292 Adicional de Periculosidade Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10292 Adicional de Periculosidade Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10292 Adicional de Periculosidade Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10293 Adicional de Fronteira Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10293 Adicional de Fronteira Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10293 Adicional de Fronteira Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não