Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
5885
|
Posse de Drogas para Consumo Pessoal
|
Sim
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Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
5885
|
Posse de Drogas para Consumo Pessoal
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
5894
|
Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
5894
|
Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
5895
|
Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
5895
|
Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
5896
|
Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
5896
|
Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
5897
|
Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
5897
|
Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
5898
|
Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
5898
|
Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
5899
|
Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
5899
|
Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
5900
|
Prescrição Culposa de Drogas
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
5900
|
Prescrição Culposa de Drogas
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
10987
|
Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
10987
|
Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
3607
|
Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
3607
|
Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
3609
|
Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
3609
|
Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
3610
|
Crimes contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
3610
|
Crimes contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
3612
|
Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional
|
Sim
|