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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 748251 - 748275 de um total de 764261

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5957 Federais Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5959 Taxa de Armazenamento Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5963 Taxa de Guia de Importação Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5964 Taxa de Licença de Importação Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5965 Taxa de Melhoramento de Portos Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5966 Taxa de Permanência Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5967 Taxa de Saúde Suplementar Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5969 Taxa Judiciária Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5971 Estaduais Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5972 Municipais Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5974 Aquisição de veículos automotores Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5975 Aquisição de combustíveis Não