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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 748226 - 748250 de um total de 764261

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5928 Incidência sobre 13° Salário Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5930 Incidência sobre Hora Extra Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5931 Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5934 Microempresa Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5937 Retido na fonte Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5938 Incidência sobre Lucro Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5939 Cooperativa Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5940 Compensação de Prejuízos Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5941 II/ Imposto sobre Importação Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5942 Importação de bens usados Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5943 Drawback Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5946 ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5947 ICMS/Importação Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5948 IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários Não