Presidência do Tribunal
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11555
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SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
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3559
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Advocacia administrativa
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Sim
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Presidência do Tribunal
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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3560
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Violência arbitrária
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
3560
|
Violência arbitrária
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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3561
|
Abandono de função
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
3561
|
Abandono de função
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
3562
|
Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
3562
|
Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
3563
|
Violação do sigilo funcional
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
3563
|
Violação do sigilo funcional
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
3564
|
Violação do sigilo de proposta de concorrência
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
3564
|
Violação do sigilo de proposta de concorrência
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
3596
|
Inserção de dados falsos em sistema de informações
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
3596
|
Inserção de dados falsos em sistema de informações
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
3597
|
Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
3597
|
Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
10982
|
\"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
10982
|
\"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
5876
|
Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
5876
|
Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
5877
|
Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
5877
|
Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
10984
|
\"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
10984
|
\"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
3565
|
Usurpação de função pública
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
3565
|
Usurpação de função pública
|
Sim
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