Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
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Competência ▲ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
---|---|---|---|---|---|
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10256 | Compulsória | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10257 | Voluntária | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10257 | Voluntária | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10257 | Voluntária | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10878 | Especial | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10878 | Especial | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10878 | Especial | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10258 | Licenças / Afastamentos | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10258 | Licenças / Afastamentos | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10258 | Licenças / Afastamentos | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10259 | Dirigente Sindical | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10259 | Dirigente Sindical | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10259 | Dirigente Sindical | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10260 | Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10260 | Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10260 | Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10261 | Licença-Prêmio | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10261 | Licença-Prêmio | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10261 | Licença-Prêmio | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10700 | Contagem em Dobro | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10700 | Contagem em Dobro | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10700 | Contagem em Dobro | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10701 | Pagamento em Pecúnia | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10701 | Pagamento em Pecúnia | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10701 | Pagamento em Pecúnia | Não |