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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 748151 - 748175 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10733 Extensão de Vantagem aos Inativos Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10735 Ausência de Interesse Processual Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10736 Legitimidade para a Causa Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10738 Sobrestamento Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10741 Criação do Partido Político Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10743 Registro do Partido Político Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10744 Extinção do Partido Político Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10745 Filiação partidária Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10746 Convenção para escolha de candidatos Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10747 Inscrição fraudulenta Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10748 Calúnia Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10749 Difamação Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10750 Injúria Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10752 Aliciamento eleitoral Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10753 Falso eleitoral Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10755 Boca de urna Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10756 Indução à inscrição indevida Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10757 Fidelidade partidária Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10760 Plebiscito Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10762 Referendo popular Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10764 Sistema Majoritário / Proporcional Não