Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência ▲ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10234 | Disponibilidade / Aproveitamento | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10234 | Disponibilidade / Aproveitamento | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10234 | Disponibilidade / Aproveitamento | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10235 | Lotação | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10235 | Lotação | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10235 | Lotação | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10236 | Promoção / Ascensão | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10236 | Promoção / Ascensão | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10236 | Promoção / Ascensão | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10237 | Readaptação | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10237 | Readaptação | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10237 | Readaptação | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10238 | Estágio Probatório | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10238 | Estágio Probatório | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10238 | Estágio Probatório | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10239 | Nomeação | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10239 | Nomeação | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10239 | Nomeação | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10693 | Cargo em Comissão | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10693 | Cargo em Comissão | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10693 | Cargo em Comissão | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10240 | Posse e Exercício | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10240 | Posse e Exercício | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10240 | Posse e Exercício | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10241 | Exoneração ou Demissão | Não |