Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe | Classe Judicial ▲ | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 5915 | Isenção | Não |
| Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 5947 | ICMS/Importação | Não |
| Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 5951 | ISS/ Imposto sobre Serviços | Não |
| Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 5952 | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Não |
| Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 5953 | IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores | Não |
| Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 5954 | ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis | Não |
| Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 5955 | ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis | Não |
| Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 5971 | Estaduais | Não |
| Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 5980 | Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante | Não |
| Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 5981 | Substituição Tributária | Não |
| Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 5982 | DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias | Não |
| Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 5983 | CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas | Não |
| Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 5984 | CPF/Cadastro de Pessoas Físicas | Não |
| Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 5985 | Obrigação Acessória | Não |
| Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 5988 | Carta de fiança | Não |
| Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 5989 | Parcelamento | Não |
| Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 5991 | Compensação com Apólices da Dívida Pública | Não |
| Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 5994 | Compensação | Não |
| Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 5996 | Anistia | Não |
| Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 5997 | Denúncia espontânea | Não |
| Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 5998 | Lançamento | Não |
| Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 6000 | Expedição de CND | Não |
| Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 6001 | Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa | Não |
| Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 6003 | Incentivos fiscais | Não |
| Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 6004 | Anulação de Débito Fiscal | Não |