Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe | Classe Judicial ▲ | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 5867 | Medicamento em Desacordo com Receita Médica | Não |
| Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 5869 | Incitação ao Crime | Não |
| Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 5870 | Apologia de Crime ou Criminoso | Não |
| Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 5873 | Crimes Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira | Não |
| Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 5878 | Crimes contra Patente de Invenção | Não |
| Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 5879 | Crimes contra os Desenhos Industriais | Não |
| Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 5880 | Crimes contra as Marcas | Não |
| Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 5881 | Crimes Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda | Não |
| Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 5882 | Crimes contra Indicações Geeográficas e Demais Indicações | Não |
| Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 5883 | Crimes de Concorrência Desleal | Não |
| Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 5885 | Posse de Drogas para Consumo Pessoal | Não |
| Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 5893 | Crime Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos | Não |
| Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 5894 | Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins | Não |
| Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 5895 | Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas | Não |
| Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 5896 | Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto | Não |
| Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 5897 | Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins | Não |
| Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 5898 | Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas | Não |
| Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 5899 | Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas | Não |
| Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 5900 | Prescrição Culposa de Drogas | Não |
| Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 5901 | Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas | Não |
| Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 5903 | Contratação de Operação de Crédito | Não |
| Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 5904 | Inscrição de Despesas Não Empenhadas | Não |
| Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 5907 | Prestação de Garantia Graciosa | Não |
| Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 5908 | Não Cancelamento de Restos a Pagar | Não |
| Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 5911 | Perigo de Contágio Venéreo | Não |