Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 748101 - 748125 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10216 Recondução Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10216 Recondução Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10217 Prestação de Contas Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10217 Prestação de Contas Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10217 Prestação de Contas Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10218 Indisponibilidade de Bens Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10218 Indisponibilidade de Bens Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10218 Indisponibilidade de Bens Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10681 Aposentadoria / Pensão Especial Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10681 Aposentadoria / Pensão Especial Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10681 Aposentadoria / Pensão Especial Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10220 Regime Estatutário Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10220 Regime Estatutário Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10220 Regime Estatutário Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10222 Estabilidade Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10222 Estabilidade Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10222 Estabilidade Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10223 Enquadramento Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10223 Enquadramento Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10223 Enquadramento Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10224 Recondução Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10224 Recondução Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10224 Recondução Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10225 Acumulação de Cargos Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10225 Acumulação de Cargos Não