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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 748051 - 748075 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▲
Vice-Presidência 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Vice-Presidência 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9801 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Vice-Presidência 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Vice-Presidência 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9801 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Vice-Presidência 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Vice-Presidência 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9801 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Vice-Presidência 241 PETIÇÃO CÍVEL 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Vice-Presidência 241 PETIÇÃO CÍVEL 9801 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Vice-Presidência 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Vice-Presidência 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9801 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Vice-Presidência 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Vice-Presidência 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9801 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Vice-Presidência 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Vice-Presidência 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9801 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Vice-Presidência 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Vice-Presidência 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9801 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Vice-Presidência 279 INQUÉRITO POLICIAL 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Vice-Presidência 279 INQUÉRITO POLICIAL 9801 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Vice-Presidência 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Vice-Presidência 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9801 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Vice-Presidência 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Vice-Presidência 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9801 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Vice-Presidência 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Vice-Presidência 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9801 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não