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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10104 Restituição de área - FUNAI Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10104 Restituição de área - FUNAI Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10104 Restituição de área - FUNAI Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10104 Restituição de área - FUNAI Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10104 Restituição de área - FUNAI Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10104 Restituição de área - FUNAI Não